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De Brasília, boas notícias para a alimentação nas escolas

O Brasil acaba de dar um passo fundamental para fortalecer a alimentação escolar e a agricultura familiar. Isso porque, no dia 30 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.226/2025, que aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença de Ariela Doctors e Erika Fischer, co-fundadoras do Instituto Comida e Cultura, que acompanharam de perto esse momento tão importante para as políticas públicas que regulam a pauta da alimentação no país. Na ocasião, o presidente sancionou outras quatro leis sobre políticas de segurança alimentar. Um salto de 50% na participação da agricultura familiar A mudança legislativa representa um aumento de 50% na participação da agricultura familiar no PNAE, com previsão de movimentar quase R$1 bilhão em compras institucionais. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, os impactos vão além dos números. “Amplia o mercado, aumenta a renda dos agricultores familiares, estimula a produção e a organização coletiva, via cooperativas e associações. Beneficia estudantes com menos ultraprocessados e mais cardápios regionais”, destacou o ministro durante a cerimônia. O que muda na prática? A Lei 15.226/2025 traz duas mudanças importantes para o PNAE: A voz do Instituto Comida e Cultura Para Erika Fischer, Consultora de Relações Institucionais do ICC, a sanção da lei representa um marco para tudo o que o Instituto defende e trabalha: “Os projetos de Educação Alimentar e Nutricional do ICC promovem o conhecimento sobre todo o ciclo do alimento – da terra à mesa, sempre destacando o papel crucial da agricultura familiar para a transformação positiva dos sistemas alimentares. Biodiversidade, cultura alimentar, comida de panela, saúde, circuitos curtos, laços comunitários são alguns dos pilares da agricultura familiar que queremos disseminar como sementes nas escolas por onde passamos.” Inclusive, esta conquista legislativa dialoga  com o trabalho que o Instituto Comida e Cultura vem desenvolvendo em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO): o projeto Casas de Comida, Cultura e Cuidado, que também tem como objetivo fortalecer a Agricultura Familiar e a segurança e soberania alimentar nos territórios, como parte do PLANAB – Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. Ainda em desenvolvimento, a ideia do projeto é promover espaços comunitários que promovem a conexão entre agricultura familiar, educação alimentar e segurança nutricional nos territórios. Com o aumento da participação da agricultura familiar no PNAE, fortalecemos toda a cadeia de abastecimento alimentar que os Pontos buscam consolidar. A sanção da Lei 15.226/2025 não é apenas uma vitória numérica. Representa o reconhecimento de que a agricultura familiar é fundamental para garantir alimentação saudável, diversificada e culturalmente apropriada nas escolas do Brasil. Mais do que isso, mostra que políticas públicas bem desenhadas podem transformar realidades: aumentam a renda de agricultores familiares, melhoram a nutrição de milhões de estudantes e fortalecem economias locais. Quer saber mais sobre as Casas de Comida, Cultura e Cuidado?Acompanhe nossos próximos conteúdos aqui no blog e nas redes sociais do Instituto Comida e Cultura!

Governo federal publica documento em apoio à inclusão da Educação Alimentar e Nutricional nas escolas

O governo federal publicou, no dia 29 de maio, uma nota técnica que tem o objetivo de fortalecer a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar e no Projeto Político-Pedagógico (PPP). O foco do documento são as escolas públicas da Educação Básica vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  O Instituto Comida e Cultura foi uma das organizações da sociedade civil convidadas a colaborar com a nota, consolidada pela Divisão de Educação Alimentar e Nutricional (DIEAN), que faz parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O documento propõe que sejam seguidas as diretrizes da lei nº 11.947, que regulamentou o PNAE, no que diz respeito à educação alimentar. No Art. 2º, está prevista “a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional”. A lei nº 13.666 também é referenciada, já que prevê que a EAN seja incluída transversalmente nos currículos escolares, ou seja, que possa fazer parte de toda e qualquer disciplina. Assim, a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas vai além da oferta de refeições nutricionalmente equilibradas. São necessárias práticas pedagógicas que promovam reflexões críticas sobre o que e como comemos, para estimular a autonomia e melhores escolhas alimentares dos estudantes.  O ICC integrou um grupo de trabalho a convite do FNDE desde setembro de 2024, para que o documento fosse construído a muitas mãos com outras entidades, universidades e o governo. “Foi uma oportunidade para o ICC juntar-se a esses atores para debater o tema da inserção da educação alimentar nos currículos e propor orientações para sua viabilização pelas escolas de todo Brasil”, afirma Ariela Doctors, coordenadora-geral do Instituto Comida e Cultura.   A nota técnica reconhece que a inserção da EAN no currículo escolar representa uma oportunidade de integrar, de forma permanente, práticas pedagógicas que promovam a alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Mas há muitos desafios para a plena implementação, como aponta o documento: lacunas na formação dos educadores sobre alimentação, nutrição, o PNAE e a própria EAN; ausência de planejamento específico; escassez de recursos financeiros; entre outros.  A incidência do Instituto Comida e Cultura se dá, justamente, na formação de profissionais da educação em temas transversais à EAN. Em São Paulo, o ICC já formou mais de 1.000 educadores da rede municipal de ensino com o Programa Cozinhas e Infâncias, encorajando-os ao debate sobre educação alimentar e estimulando-os à prática. Cerca de 100 mil estudantes foram potencialmente impactados pelo projeto.  Acesse a nota técnica completa aqui e conheça os princípios e estratégias propostos pelo FNDE para a inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

Feira de produtores e seminário sobre educação alimentar acontece em Chapada dos Guimarães-MT em julho

Evento gratuito é promovido pelo Instituto Comida e Cultura na Escola Estadual Rafael de Siqueira, com apoio da Prefeitura de Chapada dos Guimarães e do Ministério Público do Mato Grosso O município de Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, recebe o seminário “Cozinhas & Infâncias: Educação e Alimentação Escolar no Cerrado” no dia 5 de julho. O evento acontecerá na Escola Estadual Rafael de Siqueira. A programação inclui a apresentação de projetos pedagógicos em Educação Alimentar e Nutricional (EAN), além de uma feira de alimentos da sociobiodiversidade cultivados por produtores locais e atividades pensadas para as crianças. Os projetos em EAN são fruto do Programa Cozinhas e Infâncias na Chapada dos Guimarães, uma formação em educação alimentar voltada para professores, cozinheiras e gestores escolares, promovida pelo Instituto Comida e Cultura (ICC) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público. “Com a inserção da educação alimentar na rotina escolar, é possível envolver toda a comunidade, desde a valorização do trabalho das cozinheiras enquanto educadoras, com a introdução de novas receitas, até o incentivo à gestão pública na compra e fomento de alimentos da sociobiodiversidade local. Para que a educação alimentar e nutricional nas escolas seja eficaz, é importante que essas ações sejam contínuas e permanentes”, destaca Flora Camargo, facilitadora de processos pedagógicos do Instituto Comida e Cultura.  O seminário “Cozinhas & Infâncias: Educação e Alimentação Escolar no Cerrado” pretende ser uma oportunidade de polinizar as ações das educadoras que fizeram a formação do ICC, para que outros professores da rede municipal se inspirem a desenvolver suas próprias ações pedagógicas em EAN.  “O projeto Cozinhas e Infâncias atua na base da educação alimentar de nossas crianças, trabalhando no ambiente onde elas passam a maior parte do tempo: as escolas. Nesta terceira etapa, o projeto visa fortalecer os profissionais que cozinham nas escolas públicas do município, ensinando técnicas inovadoras com alimentos locais. O objetivo também é reforçar o Guia Alimentar para a População Brasileira nas escolas públicas”, afirma Leandro Volochko, promotor de Justiça de Chapada dos Guimarães. Para Benedito Lechner, secretário municipal de Educação, o projeto do Instituto Comida e Cultura tem sido uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento alimentar educacional de Chapada dos Guimarães, especialmente considerando o perfil da população da zona rural. “Temos vários servidores engajados nesse projeto, alguns participando pela terceira edição, o que demonstra o impacto e a continuidade dessa iniciativa”, avalia.  “Os professores estão adquirindo conhecimentos valiosos sobre os produtos do Cerrado, aprendendo a valorizá-los e a incorporá-los na alimentação escolar. Esse aprendizado já trouxe resultados concretos, como a inclusão do pequi e da farinha de baru no pregão eletrônico da merenda escolar, garantindo que nossos alunos tenham acesso a ingredientes naturais e nutritivos”, completa. Além das apresentações dos projetos das educadoras, a programação do seminário inclui uma mesa redonda sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e haverá distribuição do “Guia Orientador Educação Alimentar e Nutricional nas escolas municipais de Chapada dos Guimarães”, um manual desenvolvido pelo Instituto Comida e Cultura para auxiliar na implementação de práticas pedagógicas que promovam a reconexão com o alimento e o meio ambiente. Atividades para as crianças e a “Feira Sabores e Saberes” completam a agenda, e será possível comprar alimentos direto dos produtores, com foco na biodiversidade local. SERVIÇO: Seminário Cozinhas & Infâncias: Educação e Alimentação Escolar no Cerrado Feira de produtores com alimentos do Cerrado, atração cultural, rodas de conversa sobre educação alimentar, exibição de filme e atividades para as crianças. Local: Escola Estadual Rafael de Siqueira – Rua Tiradentes, 350, Chapada dos Guimarães/MT Quando: 5 de julho, das 8h às 13h30 Programação completa: 8h às 8h30 – Boas-vindas e abertura da feira8h30 às 10h30 – Apresentação de projetos: Educação Alimentar e Nutricional – Autonomia e Permanência10h30 às 11h – Intervalo com lanche11h às 11h30 – Performance cultural11h30 às 13h30 – Mesa redonda: Programa Nacional de Alimentação Escolar e suas diretrizes na Chapada dos Guimarães Programação para as crianças: 8h30 às 10h30 – Exibição de filme11h às 13h30 – Oficinas pedagógicas e lúdicas Feira Saberes e Sabores (produtores locais): aberta durante todo o evento, das 8h às 13h30.

Superar a lógica dos ultraprocessados exige cozinhar mais e debater gênero

Conteúdo publicado originalmente na Folha de S.Paulo, de autoria de Patricia Jaime Por trás da promessa de conveniência, substitui-se a refeição compartilhada pela embalagem unitária, o saber ancestral pela neutralidade tecnológica Alimentos ultraprocessados são produtos industriais que dominam as prateleiras e atravessam culturas. Provocam mudanças nos padrões alimentares em escala global, com elevação do risco para doenças crônicas, como trazido à tona de forma pioneira por pesquisadores brasileiros. Mas é pouco debatida a transformação causada pelas dietas ultraprocessadas nas relações sociais com a comida. Por trás da promessa de conveniência, há um processo silencioso: a substituição da refeição compartilhada pela embalagem unitária; da cozinha pelo microondas; do saber ancestral pela neutralidade tecnológica. O Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, recomenda: “Prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados”. Cozinhar, assim, não é só prática cotidiana: é central à promoção da saúde, da sustentabilidade e da cultura alimentar. Contudo, exige tempo, energia e conhecimento —recursos desigualmente distribuídos e pouco valorizados socialmente. É aqui que o debate exige atenção ao gênero. Historicamente, cozinhar tem sido visto como “coisa de mulher“, associado ao cuidado e ao ambiente doméstico. A construção cultural naturalizou a sobrecarga feminina na gestão alimentar e invisibiliza o valor desse trabalho. Dados do IBGE ilustram essa desigualdade: em 2022, entre trabalhadores remunerados, as mulheres dedicavam, em média, 17,8 horas semanais aos afazeres domésticos, contra 11 horas dos homens. Como argumenta Silvia Federici em “Calibã e a Bruxa”, a acumulação primitiva do capitalismo explorou o corpo feminino e desvalorizou saberes ligados ao cuidado —como parir, alimentar, cuidar, cozinhar. O trabalho reprodutivo das mulheres foi historicamente relegado ao espaço privado, fora da lógica do valor econômico. Ainda assim, muitas, sobretudo pretas e pardas, encontraram no cuidado e no trabalho doméstico formas de inserção no mercado de trabalho e sobrevivência. O reconhecimento legal desse trabalho é recente e ainda em construção. Não à toa as habilidades culinárias vêm diminuindo nas gerações mais jovens. Muitas mulheres, conscientes das desigualdades ou exaustas por jornadas duplas, afastam-se da cozinha ou recorrem aos ultraprocessados como alívio diante da sobrecarga. Reverter o cenário de crescente presença dos ultraprocessados na alimentação exige estratégias diversas e sensíveis às desigualdades sociais. Envolve políticas públicas de regulação, rotulagem, educação alimentar e acesso a alimentos saudáveis. Mas exige, sobretudo, reposicionar o debate de gênero como eixo estratégico. Superar a lógica dos ultraprocessados requer uma nova ética do cuidado que valorize cozinhar como bem comum, responsabilidade coletiva e prática transformadora. Resgatar o valor do cozinhar não é retorno nostálgico ao passado, nem nova culpa imposta às mulheres. É reconhecer que o saber tem potência decisiva para a saúde pública e a equidade. Os desafios ambientais e de saúde exigem maior acesso a alimentos saudáveis, não só no lar mas também em locais de trabalho, escolas, hospitais, centros comunitários e espaços de mobilidade. É estratégico posicionar o ato de cozinhar para além da vida privada, transpô-lo ao espaço público, criando alternativas concretas para que todos possam comer comida de verdade, preparada por cozinheiras e cozinheiros valorizados e remunerados por seu trabalho. Leia o artigo completo no site da Folha de S.Paulo.  Sobre a autora Patricia Jaime é nutricionista, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, coordenadora científica do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens-USP) e conselheira do Instituto Comida e Cultura.