Governo federal publica documento em apoio à inclusão da Educação Alimentar e Nutricional nas escolas

O governo federal publicou, no dia 29 de maio, uma nota técnica que tem o objetivo de fortalecer a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar e no Projeto Político-Pedagógico (PPP). O foco do documento são as escolas públicas da Educação Básica vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  O Instituto Comida e Cultura foi uma das organizações da sociedade civil convidadas a colaborar com a nota, consolidada pela Divisão de Educação Alimentar e Nutricional (DIEAN), que faz parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O documento propõe que sejam seguidas as diretrizes da lei nº 11.947, que regulamentou o PNAE, no que diz respeito à educação alimentar. No Art. 2º, está prevista “a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional”. A lei nº 13.666 também é referenciada, já que prevê que a EAN seja incluída transversalmente nos currículos escolares, ou seja, que possa fazer parte de toda e qualquer disciplina. Assim, a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas vai além da oferta de refeições nutricionalmente equilibradas. São necessárias práticas pedagógicas que promovam reflexões críticas sobre o que e como comemos, para estimular a autonomia e melhores escolhas alimentares dos estudantes.  O ICC integrou um grupo de trabalho a convite do FNDE desde setembro de 2024, para que o documento fosse construído a muitas mãos com outras entidades, universidades e o governo. “Foi uma oportunidade para o ICC juntar-se a esses atores para debater o tema da inserção da educação alimentar nos currículos e propor orientações para sua viabilização pelas escolas de todo Brasil”, afirma Ariela Doctors, coordenadora-geral do Instituto Comida e Cultura.   A nota técnica reconhece que a inserção da EAN no currículo escolar representa uma oportunidade de integrar, de forma permanente, práticas pedagógicas que promovam a alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Mas há muitos desafios para a plena implementação, como aponta o documento: lacunas na formação dos educadores sobre alimentação, nutrição, o PNAE e a própria EAN; ausência de planejamento específico; escassez de recursos financeiros; entre outros.  A incidência do Instituto Comida e Cultura se dá, justamente, na formação de profissionais da educação em temas transversais à EAN. Em São Paulo, o ICC já formou mais de 1.000 educadores da rede municipal de ensino com o Programa Cozinhas e Infâncias, encorajando-os ao debate sobre educação alimentar e estimulando-os à prática. Cerca de 100 mil estudantes foram potencialmente impactados pelo projeto.  Acesse a nota técnica completa aqui e conheça os princípios e estratégias propostos pelo FNDE para a inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

Feira de produtores e seminário sobre educação alimentar acontece em Chapada dos Guimarães-MT em julho

Evento gratuito é promovido pelo Instituto Comida e Cultura na Escola Estadual Rafael de Siqueira, com apoio da Prefeitura de Chapada dos Guimarães e do Ministério Público do Mato Grosso O município de Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, recebe o seminário “Cozinhas & Infâncias: Educação e Alimentação Escolar no Cerrado” no dia 5 de julho. O evento acontecerá na Escola Estadual Rafael de Siqueira. A programação inclui a apresentação de projetos pedagógicos em Educação Alimentar e Nutricional (EAN), além de uma feira de alimentos da sociobiodiversidade cultivados por produtores locais e atividades pensadas para as crianças. Os projetos em EAN são fruto do Programa Cozinhas e Infâncias na Chapada dos Guimarães, uma formação em educação alimentar voltada para professores, cozinheiras e gestores escolares, promovida pelo Instituto Comida e Cultura (ICC) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público. “Com a inserção da educação alimentar na rotina escolar, é possível envolver toda a comunidade, desde a valorização do trabalho das cozinheiras enquanto educadoras, com a introdução de novas receitas, até o incentivo à gestão pública na compra e fomento de alimentos da sociobiodiversidade local. Para que a educação alimentar e nutricional nas escolas seja eficaz, é importante que essas ações sejam contínuas e permanentes”, destaca Flora Camargo, facilitadora de processos pedagógicos do Instituto Comida e Cultura.  O seminário “Cozinhas & Infâncias: Educação e Alimentação Escolar no Cerrado” pretende ser uma oportunidade de polinizar as ações das educadoras que fizeram a formação do ICC, para que outros professores da rede municipal se inspirem a desenvolver suas próprias ações pedagógicas em EAN.  “O projeto Cozinhas e Infâncias atua na base da educação alimentar de nossas crianças, trabalhando no ambiente onde elas passam a maior parte do tempo: as escolas. Nesta terceira etapa, o projeto visa fortalecer os profissionais que cozinham nas escolas públicas do município, ensinando técnicas inovadoras com alimentos locais. O objetivo também é reforçar o Guia Alimentar para a População Brasileira nas escolas públicas”, afirma Leandro Volochko, promotor de Justiça de Chapada dos Guimarães. Para Benedito Lechner, secretário municipal de Educação, o projeto do Instituto Comida e Cultura tem sido uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento alimentar educacional de Chapada dos Guimarães, especialmente considerando o perfil da população da zona rural. “Temos vários servidores engajados nesse projeto, alguns participando pela terceira edição, o que demonstra o impacto e a continuidade dessa iniciativa”, avalia.  “Os professores estão adquirindo conhecimentos valiosos sobre os produtos do Cerrado, aprendendo a valorizá-los e a incorporá-los na alimentação escolar. Esse aprendizado já trouxe resultados concretos, como a inclusão do pequi e da farinha de baru no pregão eletrônico da merenda escolar, garantindo que nossos alunos tenham acesso a ingredientes naturais e nutritivos”, completa. Além das apresentações dos projetos das educadoras, a programação do seminário inclui uma mesa redonda sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e haverá distribuição do “Guia Orientador Educação Alimentar e Nutricional nas escolas municipais de Chapada dos Guimarães”, um manual desenvolvido pelo Instituto Comida e Cultura para auxiliar na implementação de práticas pedagógicas que promovam a reconexão com o alimento e o meio ambiente. Atividades para as crianças e a “Feira Sabores e Saberes” completam a agenda, e será possível comprar alimentos direto dos produtores, com foco na biodiversidade local. SERVIÇO: Seminário Cozinhas & Infâncias: Educação e Alimentação Escolar no Cerrado Feira de produtores com alimentos do Cerrado, atração cultural, rodas de conversa sobre educação alimentar, exibição de filme e atividades para as crianças. Local: Escola Estadual Rafael de Siqueira – Rua Tiradentes, 350, Chapada dos Guimarães/MT Quando: 5 de julho, das 8h às 13h30 Programação completa: 8h às 8h30 – Boas-vindas e abertura da feira8h30 às 10h30 – Apresentação de projetos: Educação Alimentar e Nutricional – Autonomia e Permanência10h30 às 11h – Intervalo com lanche11h às 11h30 – Performance cultural11h30 às 13h30 – Mesa redonda: Programa Nacional de Alimentação Escolar e suas diretrizes na Chapada dos Guimarães Programação para as crianças: 8h30 às 10h30 – Exibição de filme11h às 13h30 – Oficinas pedagógicas e lúdicas Feira Saberes e Sabores (produtores locais): aberta durante todo o evento, das 8h às 13h30.

Superar a lógica dos ultraprocessados exige cozinhar mais e debater gênero

Conteúdo publicado originalmente na Folha de S.Paulo, de autoria de Patricia Jaime Por trás da promessa de conveniência, substitui-se a refeição compartilhada pela embalagem unitária, o saber ancestral pela neutralidade tecnológica Alimentos ultraprocessados são produtos industriais que dominam as prateleiras e atravessam culturas. Provocam mudanças nos padrões alimentares em escala global, com elevação do risco para doenças crônicas, como trazido à tona de forma pioneira por pesquisadores brasileiros. Mas é pouco debatida a transformação causada pelas dietas ultraprocessadas nas relações sociais com a comida. Por trás da promessa de conveniência, há um processo silencioso: a substituição da refeição compartilhada pela embalagem unitária; da cozinha pelo microondas; do saber ancestral pela neutralidade tecnológica. O Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, recomenda: “Prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados”. Cozinhar, assim, não é só prática cotidiana: é central à promoção da saúde, da sustentabilidade e da cultura alimentar. Contudo, exige tempo, energia e conhecimento —recursos desigualmente distribuídos e pouco valorizados socialmente. É aqui que o debate exige atenção ao gênero. Historicamente, cozinhar tem sido visto como “coisa de mulher“, associado ao cuidado e ao ambiente doméstico. A construção cultural naturalizou a sobrecarga feminina na gestão alimentar e invisibiliza o valor desse trabalho. Dados do IBGE ilustram essa desigualdade: em 2022, entre trabalhadores remunerados, as mulheres dedicavam, em média, 17,8 horas semanais aos afazeres domésticos, contra 11 horas dos homens. Como argumenta Silvia Federici em “Calibã e a Bruxa”, a acumulação primitiva do capitalismo explorou o corpo feminino e desvalorizou saberes ligados ao cuidado —como parir, alimentar, cuidar, cozinhar. O trabalho reprodutivo das mulheres foi historicamente relegado ao espaço privado, fora da lógica do valor econômico. Ainda assim, muitas, sobretudo pretas e pardas, encontraram no cuidado e no trabalho doméstico formas de inserção no mercado de trabalho e sobrevivência. O reconhecimento legal desse trabalho é recente e ainda em construção. Não à toa as habilidades culinárias vêm diminuindo nas gerações mais jovens. Muitas mulheres, conscientes das desigualdades ou exaustas por jornadas duplas, afastam-se da cozinha ou recorrem aos ultraprocessados como alívio diante da sobrecarga. Reverter o cenário de crescente presença dos ultraprocessados na alimentação exige estratégias diversas e sensíveis às desigualdades sociais. Envolve políticas públicas de regulação, rotulagem, educação alimentar e acesso a alimentos saudáveis. Mas exige, sobretudo, reposicionar o debate de gênero como eixo estratégico. Superar a lógica dos ultraprocessados requer uma nova ética do cuidado que valorize cozinhar como bem comum, responsabilidade coletiva e prática transformadora. Resgatar o valor do cozinhar não é retorno nostálgico ao passado, nem nova culpa imposta às mulheres. É reconhecer que o saber tem potência decisiva para a saúde pública e a equidade. Os desafios ambientais e de saúde exigem maior acesso a alimentos saudáveis, não só no lar mas também em locais de trabalho, escolas, hospitais, centros comunitários e espaços de mobilidade. É estratégico posicionar o ato de cozinhar para além da vida privada, transpô-lo ao espaço público, criando alternativas concretas para que todos possam comer comida de verdade, preparada por cozinheiras e cozinheiros valorizados e remunerados por seu trabalho. Leia o artigo completo no site da Folha de S.Paulo.  Sobre a autora Patricia Jaime é nutricionista, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, coordenadora científica do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens-USP) e conselheira do Instituto Comida e Cultura.