O governo federal publicou, no dia 29 de maio, uma nota técnica que tem o objetivo de fortalecer a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar e no Projeto Político-Pedagógico (PPP). O foco do documento são as escolas públicas da Educação Básica vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Instituto Comida e Cultura foi uma das organizações da sociedade civil convidadas a colaborar com a nota, consolidada pela Divisão de Educação Alimentar e Nutricional (DIEAN), que faz parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O documento propõe que sejam seguidas as diretrizes da lei nº 11.947, que regulamentou o PNAE, no que diz respeito à educação alimentar. No Art. 2º, está prevista “a inclusão da
Educação Alimentar e Nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional”. A lei nº 13.666 também é referenciada, já que prevê que a EAN seja incluída transversalmente nos currículos escolares, ou seja, que possa fazer parte de toda e qualquer disciplina.
Assim, a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas vai além da oferta de refeições nutricionalmente equilibradas. São necessárias práticas pedagógicas que promovam reflexões críticas sobre o que e como comemos, para estimular a autonomia e melhores escolhas alimentares dos estudantes.
O ICC integrou um grupo de trabalho a convite do FNDE desde setembro de 2024, para que o documento fosse construído a muitas mãos com outras entidades, universidades e o governo. “Foi uma oportunidade para o ICC juntar-se a esses atores para debater o tema da inserção da educação alimentar nos currículos e propor orientações para sua viabilização pelas escolas de todo Brasil”, afirma Ariela Doctors, coordenadora-geral do Instituto Comida e Cultura.
A nota técnica reconhece que a inserção da EAN no currículo escolar representa uma oportunidade de integrar, de forma permanente, práticas pedagógicas que promovam a alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Mas há muitos desafios para a plena implementação, como aponta o documento: lacunas na formação dos educadores sobre alimentação, nutrição, o PNAE e a própria EAN; ausência de planejamento específico; escassez de recursos financeiros; entre outros.
A incidência do Instituto Comida e Cultura se dá, justamente, na formação de profissionais da educação em temas transversais à EAN. Em São Paulo, o ICC já formou mais de 1.000 educadores da rede municipal de ensino com o Programa Cozinhas e Infâncias, encorajando-os ao debate sobre educação alimentar e estimulando-os à prática. Cerca de 100 mil estudantes foram potencialmente impactados pelo projeto.
Acesse a nota técnica completa aqui e conheça os princípios e estratégias propostos pelo FNDE para a inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
