O Brasil acaba de dar um passo fundamental para fortalecer a alimentação escolar e a agricultura familiar. Isso porque, no dia 30 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.226/2025, que aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença de Ariela Doctors e Erika Fischer, co-fundadoras do Instituto Comida e Cultura, que acompanharam de perto esse momento tão importante para as políticas públicas que regulam a pauta da alimentação no país. Na ocasião, o presidente sancionou outras quatro leis sobre políticas de segurança alimentar.
Um salto de 50% na participação da agricultura familiar
A mudança legislativa representa um aumento de 50% na participação da agricultura familiar no PNAE, com previsão de movimentar quase R$1 bilhão em compras institucionais. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, os impactos vão além dos números.
“Amplia o mercado, aumenta a renda dos agricultores familiares, estimula a produção e a organização coletiva, via cooperativas e associações. Beneficia estudantes com menos ultraprocessados e mais cardápios regionais”, destacou o ministro durante a cerimônia.1
O que muda na prática?
A Lei 15.226/2025 traz duas mudanças importantes para o PNAE:
- Aumento da participação da agricultura familiar: O percentual mínimo de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado à compra direta de produtos da agricultura familiar salta de 30% para 45%.
- Controle de qualidade: A lei regula o prazo de validade dos alimentos fornecidos ao programa, coibindo a entrega de produtos próximos ao vencimento nas escolas.
A voz do Instituto Comida e Cultura
Para Erika Fischer, Consultora de Relações Institucionais do ICC, a sanção da lei representa um marco para tudo o que o Instituto defende e trabalha:
“Os projetos de Educação Alimentar e Nutricional do ICC promovem o conhecimento sobre todo o ciclo do alimento – da terra à mesa, sempre destacando o papel crucial da agricultura familiar para a transformação positiva dos sistemas alimentares. Biodiversidade, cultura alimentar, comida de panela, saúde, circuitos curtos, laços comunitários são alguns dos pilares da agricultura familiar que queremos disseminar como sementes nas escolas por onde passamos.”
Inclusive, esta conquista legislativa dialoga com o trabalho que o Instituto Comida e Cultura vem desenvolvendo em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO): o projeto Casas de Comida, Cultura e Cuidado, que também tem como objetivo fortalecer a Agricultura Familiar e a segurança e soberania alimentar nos territórios, como parte do PLANAB – Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
Ainda em desenvolvimento, a ideia do projeto é promover espaços comunitários que promovem a conexão entre agricultura familiar, educação alimentar e segurança nutricional nos territórios. Com o aumento da participação da agricultura familiar no PNAE, fortalecemos toda a cadeia de abastecimento alimentar que os Pontos buscam consolidar.
A sanção da Lei 15.226/2025 não é apenas uma vitória numérica. Representa o reconhecimento de que a agricultura familiar é fundamental para garantir alimentação saudável, diversificada e culturalmente apropriada nas escolas do Brasil.
Mais do que isso, mostra que políticas públicas bem desenhadas podem transformar realidades: aumentam a renda de agricultores familiares, melhoram a nutrição de milhões de estudantes e fortalecem economias locais.
Quer saber mais sobre as Casas de Comida, Cultura e Cuidado?
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- Depoimento publicado pela Agência Brasil em 30/09/2025. Confira o texto completo aqui. ↩︎
