O septuagenário de um aliado das infâncias brasileiras: PNAE completa 70 anos em 2025 e beneficia cerca de 41 milhões de estudantes no país
Autoras: Erika Fischer¹ e Jaqueline Lopes Pereira² Toda criança e adolescente tem direito à alimentação adequada, à saúde, à educação e ao desenvolvimento pleno, garantias consagradas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais. No entanto, quando observamos os indicadores relacionados à má nutrição no país, percebemos que ainda estamos longe de garantir esses direitos a todas as infâncias brasileiras. A insegurança alimentar é mais prevalente em domicílios onde vivem crianças e adolescentes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, cerca de um terço desses lares conviviam com algum grau de insegurança alimentar. Desses, quase 5% enfrentavam a fome. Ao mesmo tempo, dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) de 2023 estimam que 14% dos menores de cinco anos e 34% daqueles entre 5 e 19 anos estavam com excesso de peso. Essa dupla carga da má nutrição revela um paradoxo alarmante, que exige ações articuladas entre diferentes setores envolvidos nos sistemas alimentares. Nesse contexto, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destaca-se como uma das principais políticas de proteção social, sendo o segundo maior programa de alimentação escolar do mundo e o mais antigo do Brasil. Seu objetivo é promover o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e hábitos saudáveis por meio de refeições balanceadas e ações educativas. Criado em 1955, o PNAE atende de forma universal e gratuita alunos da educação infantil, fundamental, médio e EJA em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias. Suas diretrizes consideram diversidades étnicas, necessidades nutricionais por idade e vulnerabilidade social, com repasses de recursos diferenciados para educação infantil, indígenas e quilombolas. Com um orçamento anual superior a R$ 6 bilhões, o PNAE mobiliza uma ampla estrutura para acontecer: são aproximadamente sete mil nutricionistas e 90 mil conselheiros atuando na fiscalização do programa. Essa engrenagem beneficia cerca de 41 milhões de estudantes (o que representa 20% da população brasileira), em mais de 150 mil escolas, garantindo diariamente 50 milhões de refeições. A Lei nº 11.947/2009 foi um marco, assegurando atendimento universal em 200 dias letivos, incluindo educação alimentar no currículo, controle social e diretrizes nutricionais, como suprir 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos. O PNAE também promove a aquisição de alimentos da agricultura familiar (mínimo 30% dos recursos), regionais, da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos, fortalecendo a economia local e a agroecologia. Em 2025, a Resolução CD/FNDE nº 3 atualizou as diretrizes nutricionais do programa, determinando que ao menos 80% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos in natura ou minimamente processados, percentual que sobe para 85% em 2026. Já os alimentos ultraprocessados ficam limitados a 15% (10% a partir de 2026), e os ingredientes culinários, a 5%. A norma também recomenda evitar produtos com rotulagem frontal de alto teor de nutrientes críticos e valoriza a diversidade alimentar, ao incentivar que cada município adquira ao menos 50 tipos diferentes de alimentos in natura por ano. Apesar dos desafios que enfrenta, o PNAE é uma estratégia central para transformar os sistemas alimentares com foco na equidade, sustentabilidade e respeito à cultura alimentar. Suas ações integram políticas de nutrição, educação, agricultura e saúde pública, impactando diretamente milhões de estudantes e promovendo a defesa e ampliação dos direitos das infâncias. Com articulação intersetorial, o programa combate a fome e a insegurança alimentar, promove educação e desenvolvimento sustentável, valoriza a sociobiodiversidade e fortalece o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), contribuindo para que os sistemas alimentares sejam ferramentas reais de garantia e promoção dos direitos de todas as infâncias. ¹Erika Fischer é gestora pública especializada em programas de alimentação escolar e segurança alimentar e atua como consultora de relações institucionais do Instituto Comida e Cultura (ICC). É responsável pelo desenvolvimento de parcerias e apoia processos de monitoramento e avaliação do ICC. ²Jaqueline Lopes Pereira é pesquisadora e mentora do Sustentarea. É pós-doutoranda da Faculdade de Saúde Pública da USP, graduada em Nutrição, Mestre e Doutora em Ciências pela mesma instituição na área de Nutrição em Saúde Pública, com doutorado sanduíche no Departamento de Nutrição da Harvard T. H. Chan School of Public Health.
Formação em educação alimentar chega a Curitiba com o programa Cozinhas e Infâncias
Quando aprendem desde cedo, as crianças semeiam conhecimento por onde vão. São saberes que incluem conhecer seus direitos e deveres, desenvolver habilidades emocionais e técnicas, e aprender a cuidar de si, do outro e do planeta. Para promover a semeadura de saberes sobre alimentação, história e meio ambiente, o Instituto Comida e Cultura (ICC) trabalha, desde 2022, com a formação de educadores por meio do Programa Cozinhas e Infâncias. Em 2025, enquanto esta experiência multidisciplinar inicia sua terceira fase em São Paulo, o Cozinhas e Infâncias chega a Curitiba, capital do Paraná. O projeto acontece por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o ICC e a Prefeitura de Curitiba, e vem para potencializar o projeto “Mãos na massa”, já em desenvolvimento pela prefeitura nas escolas municipais, a partir da metodologia desenvolvida pelo Instituto Comida e Cultura. “O programa Cozinhas e Infâncias tem o alimento como ferramenta, falando muito da história geral e do Brasil. A gente decoloniza esses conceitos e traz para os educadores, principalmente de cidades no Sul e no Sudeste, uma realidade de um Brasil da qual eles estão mais distantes. E acredito que o mais poderoso nesse curso é ser uma ferramenta de união do grupo de cursistas”, afirma Ana Vasconcelos, facilitadora nos programas de formação do ICC. Onze escolas municipais dos anos finais do ensino fundamental participam do Cozinhas e Infâncias na capital paranaense. Com o apoio do Instituto Bia Rabinovich (IBR), a expectativa é sensibilizar 40 educadores, que serão capazes de disseminar a educação alimentar integrativa e transformar vidas em suas comunidades. O curso é distribuído em sete módulos, ministrados no primeiro semestre de 2025. “Fomentar a educação alimentar nas escolas brasileiras é uma estratégia poderosa de transformação social. Quando investimos na formação de educadores para levarem esse conhecimento às salas de aula, estamos indo muito além da promoção de hábitos saudáveis. Estamos enfrentando desigualdades históricas que afetam milhões de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade”, defende Carla Mourão, diretora executiva do IBR. “Ao capacitarmos educadores da rede pública, damos a eles ferramentas para formar uma geração mais consciente, crítica e preparada para construir um futuro mais justo, sustentável e solidário. E ao patrocinar iniciativas como essa, reafirmamos nosso propósito de fomentar projetos que geram impacto social concreto e contribuem para a construção de um sistema alimentar mais justo, saudável e consciente em todo o Brasil”, completa. De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população de Curitiba se autodeclara preta ou parda. Esse percentual faz da cidade a capital com maior número de pessoas negras da região sul do Brasil. E, como resultado das desigualdades sociais por cor e raça no país, percebe-se maiores níveis de vulnerabilidade socioeconômica nas populações preta, parda e indígena. “Há muitas pessoas negras em Curitiba, mas a maior parte é periférica. Uma das professoras participantes é uma mulher negra e relatou o quanto o curso estava sendo importante para ela sentir que está no caminho certo, que não deve desistir. Foi muito emocionante ver que pudemos dar apoio às decisões que ela vai tomar a partir da conscientização de quem ela é”, conta Ana Vasconcelos. A educadora a quem Ana se refere é Lígia Krelling, que atua como técnica da equipe de ciências no Departamento do Ensino Fundamental da Prefeitura de Curitiba. Ela conta que se identificou com a abordagem sobre decolonidade na aula de abertura do Cozinhas e Infâncias. Quando escreveu sua tese de doutorado sobre as hortas comunitárias de Curitiba, Lígia diz que não incluiu o recorte de que a maior parte das pessoas que frequentavam esses espaços eram mulheres negras. Hoje, em outro momento de vida, está lendo sobre a Cida Bento, Sueli Carneiro e outras autoras negras que trazem esse recorte. “Como uma mulher negra, eu preciso participar desse grupo de estudos, e hoje eu já traria uma outra perspectiva para a minha pesquisa. Ao chegar aqui e ver a Ana falando, me identifiquei e me reconheci nela. Fiquei muito feliz de ver uma mulher negra numa posição de destaque e de perceber que o curso vai trazer essa perspectiva decolonial para o currículo e para a questão da alimentação, o que é muito significativo e importante. Esse é um lugar ao qual precisamos pertencer e existir, e agradeço muito a oportunidade de fazer esse curso.” Tem interesse em colaborar conosco? Se você tem um projeto de educação alimentar em andamento e gostaria que o Instituto Comida e Cultura leve sua metodologia pedagógica para a sua cidade, entre em contato conosco neste canal. Juntas e juntos, podemos levar educação alimentar a todas as crianças do Brasil!
Cozinhas e Infâncias inicia formação de professores do ensino fundamental em São Paulo
O Programa Cozinhas e Infâncias chega à terceira fase em São Paulo com a formação de professores em Educação Alimentar e Nutricional (EAN). O primeiro encontro da nova turma ocorreu no fim de março e as aulas acontecem durante todo o semestre. Serão sete módulos que percorrem a história do alimento em paralelo com o desenvolvimento humano no mundo e a sociobiodiversidade, em especial na formação da cultura culinária brasileira. “A proposta é trazer um contorno que evidencia tradições e modos de preparo ancestrais, além da comida de panela em contraponto aos ultraprocessados”, explica Ariela Doctors, coordenadora-geral e coautora de processos pedagógicos do Instituto Comida e Cultura (ICC). Fotos: Fernando Martinho A iniciativa acontece em São Paulo graças a uma parceria instituída por Acordo de Cooperação Técnica entre o ICC, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio de Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), e a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP). Com aulas expositivas e práticas, o curso pretende estimular o resgate da história, cultura e biodiversidade brasileiras, do campo à mesa. A nova fase do Cozinhas e Infâncias deve formar 300 professores do ensino fundamental da rede municipal. “Temos a expectativa que as educadoras do ensino fundamental 1 consigam dar continuidade ao que está sendo semeado em EAN desde a primeira infância junto aos estudantes das EMEIs de São Paulo”, completa Ariela. O programa Cozinhas e Infâncias teve início em 2022, em São Paulo. Até 2024, a iniciativa alcançou 546 unidades escolares de Educação Infantil (todas as EMEIs e CMEIs), 569 professores e gestores, 588 cozinheiras e 71 nutricionistas da CODAE. Cerca de 110 mil estudantes (50% do total de alunos) da rede infantil da capital paulista já foram impactados pelo programa. A professora Maria Inês de Souza, da EMEF Érico Veríssimo, conta que cresceu na roça e que busca apresentar alimentos frescos e biodiversos aos seus estudantes. Ela é uma das participantes do Cozinhas e Infâncias este ano e espera ampliar seu repertório pedagógico de educação alimentar. “Essa formação vem agregar ainda mais à importância da alimentação saudável, voltada aos alimentos naturais, e não aos industrrializados”, diz. Para Mariana Soares, facilitadora de processos pedagógicos no ICC, o Cozinhas e Infâncias é uma janela para pensar na conexão com a natureza por meio do alimento saudável, que a terra nos proporciona em sua maior expressão de vida. E é também uma oportunidade para compartilhar momentos felizes em comunidade, em um resgate de memórias afetivas. “Em um passado não muito distante, as crianças viam as mães aprendendo com as avós as receitas que há gerações alimentaram aquela família. Naquela observação, já se preparavam para serem guardiãs daqueles ensinamentos. De geração em geração, construíam aquela cultura alimentar, conectada com o bioma, com o clima, com a estação do ano, com as pessoas, com a natureza como um todo, criando sua próprias formas de transformar o alimento.”