É dever do Estado promover saúde e alimentação saudável 

Conteúdo publicado originalmente na Folha de S.Paulo, de autoria de Patrícia Jaime, Professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, é coordenadora científica do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens-USP) 

Quando defendemos a tributação de bebidas açucaradas —aproveitando para saudar o governo federal pela iniciativa e os parlamentares pela aprovação da medida na Câmara dos Deputados—, nos apoiamos na seguinte questão: alguém deve ser favorável a doenças e mortes evitáveis? Não é uma pergunta sensacionalista. 

Segundo o “Guia Alimentar para a População Brasileira“, as bebidas açucaradas —refrigerantes, sucos e refrescos artificiais— são produtos ultraprocessados e, portanto, representam um risco para a saúde pública. Essas bebidas estão diretamente associadas à obesidade e a doenças metabólicas e estão entre os ultraprocessados mais consumidos pela população. 

São formulações industriais com baixa qualidade nutricional e excesso de açúcares, sódio e gorduras saturadas, além da alta presença de aditivos cosméticos (aromatizantes, por exemplo). 

No Brasil, cerca de 57 mil pessoas morrem por ano em decorrência da alta ingestão de ultraprocessados. Esses produtos estão associados a mais de 30 agravos à saúde: desde morte precoce, doenças cardio- 

vasculares e câncer até depressão. 

Também em nosso país, de 2008 a 2019, houve aumento expressivo de casos de obesidade —de 11,8% para 20,3%, considerando toda a população. 

A obesidade é uma doença que apresenta difícil tratamento: a prevenção é portanto essencial. 

Em 2017, um relatório da OMS recomendou que os países adotassem imposto de 20% sobre as bebidas açucaradas. Além de reduzir significativamente os casos de obesidade e diabetes, isso deve poupar gastos dos Estados com a saúde, e o dinheiro arrecadado com os tributos pode ser revertido para políticas públicas. 

México, Chile e Reino Unido são exemplos de países que já tributam bebidas açucaradas. O México criou um imposto de 10% sobre esses produtos em 2014 e em 2016 já registrou uma queda de 9,7% em seu consumo —há evidências também na redução de 2,5% na obesidade da população adulta. Já o Chile aumentou a alíquota de 13% para 18% sobre bebidas açucaradas, em 2016, e em 2017 já registrava a redução de 23,4% no consumo. 

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